A LGPD dispõe sobre a utilização de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, envolvendo os corretores de imóveis ou imobiliárias.
Considera-se como dado pessoal qualquer informação relacionada aos compradores, vendedores, locadores, locatários, fiadores e demais pessoas. Como, por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, nascimento, telefone, e-mail, renda etc.
Em breves linhas, a LGPD diz que sempre que o corretor for utilizar dados pessoais, o uso deve ser legítimo e com o consentimento do titular, devendo ser adotadas as devidas providências para garantir a segurança dos dados.
Exemplo: antes de coletar as informações dos potenciais locatários e fiadores para realização da análise de risco, é necessário que essas pessoas autorizem a verificação e o compartilhamento das informações ao locador.
Nas atividades de prospecção de clientes, o corretor somente deve ter em sua base os interessados que consentem ter contato com as suas ofertas. O ideal é documentar uma prova do consentimento, devendo ser incluída na estratégia de geração de leads, antes destes contatos serem adicionados nas listas ativas. Deve ser esclarecida a origem da obtenção dos dados, bem como possibilitado o cancelamento do contato e a exclusão dessas informações.
Quando é coletado algum dado visando a realização de uma determinada venda, tal informação não poderá ser utilizada para outros fins sem a devida autorização, como o envio de e-mail marketing ligado a outros produtos ou serviços da imobiliária.
Quando o corretor/imobiliária não precisar mais armazenar as informações coletadas, deve adotar os devidos cuidados ao realizar o descarte dos dados, principalmente presentes em documentos físicos (fichas, contratos, termos de vistoria etc) de forma a evitar vazamentos.
Além de outros instrumentos que fazem parte da estrutura para a proteção de dados, o ideal é que a imobiliária ou corretor de imóveis elabore com um advogado a sua política de proteção de dados, visando conferir maior transparência ao tratamento dos dados pessoais durante a prestação dos serviços.
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