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QUAIS SÃO OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A VENDA DE IMÓVEIS NO BRASIL?

A venda de imóveis no Brasil está sujeita a diversos tributos, sendo os principais:

  1. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): é um tributo municipal, que incide sobre a transferência de propriedade de imóveis. A alíquota varia de acordo com o município e o valor do imóvel.

  2. Imposto de Renda (IR): se o imóvel for vendido por um valor superior ao valor de aquisição, haverá incidência de IR sobre o ganho de capital. A alíquota varia de acordo com o valor do ganho de capital.

  3. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE): é uma contribuição federal que incide sobre a venda de imóveis rurais por pessoa física ou jurídica não produtora rural. A alíquota é de 0,2% sobre o valor da transação.

  4. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): se o vendedor for uma pessoa jurídica, haverá incidência de CSLL sobre o lucro obtido com a venda do imóvel. A alíquota é de 9% sobre o lucro líquido.

Além desses tributos, pode haver também despesas com cartório e registro, que são necessárias para formalizar a transferência de propriedade do imóvel. É importante lembrar que as informações podem sofrer alterações de acordo com a legislação vigente.

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